Daniel Brandão vai à Justiça contra Camarão por acusações em rede social

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, atualmente afastado do cargo por 180 dias, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou com uma queixa-crime contra o vice-governador Felipe Camarão (PT).

A ação foi protocolada no fim de julho e tem como base declarações feitas por Camarão em um vídeo publicado no Instagram em 1º de abril de 2026. Segundo a acusação apresentada pela defesa de Daniel, o vice-governador teria atribuído falsamente ao conselheiro a prática de corrupção passiva.

Na petição, Brandão afirma ainda que teve sua imagem associada a supostas negociações de comissões sobre pagamentos da Secretaria de Estado da Educação, período em que integrou a gestão estadual, além de ser relacionado a um homicídio de grande repercussão ocorrido no edifício Tech Office.

O processo foi inicialmente distribuído ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas o relator, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, entendeu que o colegiado não tinha competência para analisar o caso.

Em decisão proferida nesta terça-feira (25), Bogéa aplicou o entendimento firmado pelo STF na Ação Penal nº 937/RJ e destacou que os fatos narrados na queixa não possuem relação direta com o exercício do cargo de vice-governador.

Com isso, o magistrado determinou a remessa do processo à Justiça Criminal de primeira instância da comarca da Ilha de São Luís. A análise sobre o recebimento da queixa-crime e eventual julgamento do mérito caberão ao juiz de primeiro grau.

A decisão também determinou o levantamento imediato do segredo de justiça do processo.