Site divulga decisões de Flávio Dino sobre buscas no Maranhão
Documentos judiciais divulgados pelo site Direito e Ordem detalham decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Maranhão. As medidas foram determinadas no âmbito das Petições (PETs) 15438 e 15437 e incluem mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e suspensão de contratos públicos.
Segundo os documentos, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram suspeitas de direcionamento de licitações em municípios como Colinas e Presidente Dutra. Os recursos investigados seriam provenientes de emendas parlamentares e destinados a obras de pavimentação, recuperação de estradas vicinais e aquisição de combustíveis.
As apurações apontam ainda que empresas teriam recebido recursos públicos e, em seguida, realizado transferências entre si, em movimentações que levantaram suspeitas sobre a utilização das companhias como intermediárias para ocultar os destinatários finais dos valores.
Entre as empresas citadas estão a Vigas Engenharia Ltda., com bloqueio de R$ 4,58 milhões; a Gás do Sertão Ltda., com R$ 2,79 milhões bloqueados da matriz e R$ 5,03 milhões da filial; a I S Guimarães Ltda., com R$ 4,24 milhões; e a EMA – Empreendimentos do Maranhão EIRELI, com R$ 2,92 milhões.
As decisões também determinaram restrições às empresas investigadas, que ficam impedidas de participar de novas licitações, realizar subcontratações ou receber recursos relacionados a contratos públicos, além das medidas de bloqueio por meio dos sistemas judiciais.
Os documentos citam ainda possíveis conexões entre a investigação financeira e o assassinato de João Bosco, ocorrido em agosto de 2022. Conforme relatado pela Polícia Federal nos autos, o crime teria relação com disputas envolvendo a divisão de valores provenientes de contratos públicos. A apuração também menciona suspeitas de obstrução da Justiça e tentativas de influenciar pessoas ligadas ao caso.
Outro ponto abordado na PET 15437 envolve supostas interferências nas investigações, incluindo diálogos atribuídos ao senador Weverton Rocha e referências à atuação junto ao gabinete do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é citado o agente da Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos, investigado por suposto vazamento de informações sigilosas e orientação a depoimentos.
Ao autorizar as buscas, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal respeitasse as garantias previstas na legislação, incluindo o uso excepcional de algemas, a preservação da imagem dos investigados e as prerrogativas dos advogados. O prazo estabelecido para o cumprimento das diligências foi de 15 dias.
Em tempo, Weverton Rocha nega ter participado de qualquer irregularidade relacionada aos fatos investigados.
Confira as íntegras:
Fonte: https://portaloinformante.com.br/
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