Mulheres em risco elevado poderão ter medida protetiva analisada em até 24 horas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um prazo de até 24 horas para que a Justiça analise pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres consideradas em situação de risco elevado. A proposta altera a Lei Maria da Penha e busca dar prioridade máxima aos casos em que houver ameaça à vida ou à integridade física da vítima.

O Projeto de Lei 442/2026, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), estabelece que a análise acelerada deverá ser aplicada quando houver elementos que indiquem perigo iminente. Entre os sinais considerados estão ameaças de morte, histórico de agressões, tentativas de estrangulamento e perseguição praticada pelo agressor.

A avaliação não ficará restrita a esses fatores. O texto também prevê que sejam considerados outros elementos técnicos capazes de indicar que a violência pode se agravar ou representar risco concreto para a mulher. A intenção é criar parâmetros mais objetivos para identificar situações que exigem uma resposta imediata do poder público.

A classificação do nível de risco poderá ser realizada por autoridades policiais, pelo Ministério Público ou por equipes especializadas, desde que sejam utilizados protocolos nacionais. A medida pretende uniformizar os procedimentos e facilitar a identificação dos casos que precisam chegar à análise judicial com prioridade.

Na justificativa, o autor argumenta que o intervalo entre o momento em que a vítima procura ajuda e a decisão sobre a medida protetiva pode deixá-la exposta justamente durante um período de maior vulnerabilidade. Para o parlamentar, estabelecer um prazo específico para os casos considerados de alto risco pode tornar a resposta do Estado mais rápida e contribuir para a prevenção de novas agressões.

O projeto também leva em consideração estudos que apontam que uma parcela dos feminicídios ocorre pouco tempo depois de a vítima buscar algum tipo de proteção ou denunciar a violência. Nesse contexto, a proposta procura reforçar a atuação preventiva das medidas previstas na Lei Maria da Penha, especialmente quando houver indícios de escalada da violência.

Caso seja aprovado, o novo procedimento não substituirá as medidas protetivas já previstas na legislação, mas estabelecerá uma tramitação prioritária para os pedidos relacionados a situações classificadas como de risco elevado.

A proposta será analisada inicialmente pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso para que o projeto seja apreciado pelos deputados.

Para entrar em vigor, entretanto, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pelo presidente da República.