STF suspende investigação contra Edilázio Júnior na Operação 18 Minutos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a suspensão imediata da tramitação do inquérito que investiga o ex-deputado federal Edilázio Júnior no âmbito da chamada Operação 18 Minutos. A informação foi confirmada pelo Direito e Ordem.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela defesa do ex-parlamentar. Além de interromper o andamento do processo em relação a Edilázio, a ministra determinou o envio urgente dos autos ao STF para que a Corte decida se o caso deve permanecer sob sua competência.

A controvérsia gira em torno do foro por prerrogativa de função. Os advogados de Edilázio sustentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria avançado sobre uma atribuição que caberia ao Supremo ao validar medidas cautelares relacionadas a fatos supostamente ocorridos durante o período em que ele exercia mandato na Câmara dos Deputados.

Segundo a investigação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Edilázio integraria o chamado núcleo operacional de um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A acusação aponta que ele teria utilizado influência política e vínculos familiares para interferir em processos judiciais.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia destacou que, quando o STF declinou da competência da investigação em 2022, ficou estabelecido que eventuais novos fatos ligados ao exercício do mandato parlamentar deveriam ser submetidos novamente à Suprema Corte. Para a ministra, há indícios de que essa determinação não foi observada.

Com a decisão, a investigação contra Edilázio Júnior fica temporariamente suspensa até que o STF defina qual instância é competente para conduzir o caso. A Operação 18 Minutos, porém, continua tramitando normalmente no STJ em relação aos demais investigados.