Em nova decisão no âmbito da investigação que apura um esquema criminoso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o Ministro Francisco Falcão determinou a imposição de monitoração eletrônica dos juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, além de já ter afastado os magistrados.
Principais pontos da nova decisão:
- Monitoramento Eletrônico: O magistrado determinou a instalação de tornozeleiras eletrônicas em ambos os investigados para viabilizar a fiscalização das medidas cautelares. Eles devem se apresentar ao órgão responsável em São Luís no prazo de 24 horas.
- Afastamento por 180 dias: Embora já estivessem proibidos de acessar o Tribunal, a nova decisão formaliza o afastamento das funções por seis meses. Isso permite que o TJMA realize a redistribuição formal dos processos que estavam sob a responsabilidade dos juízes.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça é sustentada em uma série de indícios que apontam para o uso indevido do cargo público pelos magistrados investigados no âmbito da Operação Inauditus. A investigação mira um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
No caso do Juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, a decisão indica a apreensão de R$ 284.700,00 em espécie em sua residência, valor que a justiça considera sem justificativa plausível para um servidor pago via crédito em conta, reforçando suspeitas de recebimento de vantagem indevida. Além disso, a investigação identificou que decisões assinadas por ele coincidiam integralmente com minutas elaboradas pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa e enviadas a assessores dias antes da publicação oficial.
Quanto ao Juiz Douglas Lima da Guia, diálogos interceptados revelaram que ele supostamente coordenava o calendário de publicações com uma servidora para não despertar suspeitas e atendia prontamente a pedidos para beneficiar o grupo investigado, informando o teor das decisões em tempo real. Outro ponto de alerta foi a identificação de uma sentença assinada genericamente como “Estado do Maranhão – Tribunal de Justiça do Maranhão”, anomalia que sugere a inserção do ato decisório por agentes externos ao gabinete.
Diante desses fatos, o ministro Francisco Falcão justificou as medidas cautelares como essenciais para interromper a reiteração delitiva e preservar a dignidade do Poder Judiciário e a confiança da sociedade no sistema democrático.
