A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no âmbito da Reclamação nº 69.486 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, o órgão entende que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a adoção de uma medida considerada “de inegável gravidade”, como a retirada do chefe do Executivo estadual do cargo. 

O pedido de afastamento foi formulado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sob a alegação de descumprimento de decisões judiciais que determinaram o afastamento de familiares do governador de cargos na administração estadual. Entre os argumentos apresentados, o partido apontou indícios de que esses parentes continuariam exercendo influência política e administrativa mesmo após exoneração formal.

A PGR, no entanto, avaliou que, embora alguns fatos relatados possam, em tese, configurar irregularidades — como possível uso indevido de recursos públicos ou indícios de improbidade administrativa —, não há comprovação inequívoca de descumprimento direto das decisões judiciais.

O parecer também destaca que o governo estadual adotou medidas formais para cumprir as determinações do STF, com a exoneração dos envolvidos, o que enfraquece a tese de desobediência deliberada.

Além disso, o Ministério Público Federal pondera que parte das alegações apresentadas depende de apuração mais aprofundada, com produção de provas, não sendo possível concluir, neste momento, que houve exercício de fato de funções públicas por parte dos familiares afastados.

Por fim, a PGR afirma que o afastamento de um governador exige prova “inconteste” das irregularidades, o que, segundo o órgão, não está presente nos autos. Ainda assim, ressaltou que eventuais fatos graves devem ser investigados nas esferas cível e penal, se for o caso. 

Com isso, o parecer do Ministério Público Federal reforça a posição contrária à medida pleiteada pelo PCdoB, deixando a decisão final a cargo do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.