Moraes nega pedido de Bolsonaro por acesso irrestrito de filhos durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação durante o período de prisão domiciliar temporária.

A solicitação dos advogados buscava garantir “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem na casa onde ele cumpre a medida, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. No entanto, Moraes considerou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica” e manteve as regras já estabelecidas.

Pela decisão do ministro, os filhos que não moram com Bolsonaro podem visitá-lo apenas em dias e horários específicos, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados em unidades prisionais.

As visitas estão autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, nos seguintes períodos:

• das 8h às 10h
• das 11h às 13h
• das 14h às 16h

A defesa argumentou que a restrição cria um tratamento diferenciado entre os filhos e outros familiares com acesso livre à residência, mas o entendimento não foi acolhido pelo STF.

Atualmente, têm autorização de visitas nos horários determinados:

• Flávio Bolsonaro
• Carlos Bolsonaro
• Jair Renan Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro, inclusive, integra a equipe de defesa do pai, o que amplia seu acesso em razão da prerrogativa profissional.

Já Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e responde a processo judicial no Brasil, não possui autorização para visitas.

PRISÃO DOMICILIAR POR QUESTÕES DE SAÚDE

Na sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após receber alta médica, e seguiu para a residência onde cumprirá prisão domiciliar por 90 dias.

A medida foi autorizada por Moraes em razão das condições de saúde do ex-presidente. Antes disso, Bolsonaro estava detido na unidade conhecida como Papudinha, na capital federal.

No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

ESTRUTURA E RESTRIÇÕES NA RESIDÊNCIA

Entre as medidas impostas, Moraes também proibiu o uso de drones nas proximidades da casa do ex-presidente.

A defesa informou ao STF a lista de profissionais que atuam na residência, incluindo:

• 8 motoristas e seguranças (pessoais e patrimoniais)
• 2 empregadas domésticas
• 1 manicure
• 1 piscineiro
• Equipe médica

Os advogados também apresentaram os profissionais responsáveis pelo acompanhamento de saúde de Bolsonaro durante o período domiciliar:

• Brasil Caiado
• Cláudio Birolini
• Leandro Echenique
• Kleber Antônio Caiado de Freitas

Segundo a defesa, a lista de enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será definida e encaminhada ao Supremo nos próximos dias.